25 DE JULHO - DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA

Breve histórico da origem deste dia:

Em 1992, na República Dominicana, Mulheres Negras de diferentes países da América Latina e do Caribe se reuniram em Santo Domingo, com o objetivo de discutir temas de interesse e da realidade da comunidade negra desta região da Diáspora em busca de alternativas que permitissem o enfrentamento do racismo, sexismo e diversas formas de discriminação que as Mulheres Negras sempre sofreram no decorrer da história. A delegação, representada por treze brasileiras, teve importante atuação em defesa das Mulheres Negras do nosso país e na fundação da Rede de Mulheres Afro-caribenhas e afro-latinas.
Neste encontro, em articulação com as demais delegações, funda-se a rede de comunicação entre os países e fica definido o Dia 25 de julho, como o Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, cujo objetivo foi garantir maior visibilidade e fortalecimento da luta das Mulheres Negras. Além da aprovação deste dia ficou deliberado, também, que anualmente, as instituições de Mulheres Negras, realizariam atividades e celebrariam esta data como forma de trazer para o debate às políticas públicas com recorte étnico-racial e de gênero.
No ano de 1996 na cidade de São José - Costa Rica, durante o II Encontro de Mulheres Afro-caribenhas e Afro-latino-americanas, ficou definido que o Brasil comporia, com sete Mulheres, a coordenação da Rede Latino-Americana e Caribenha, contemplando quatro regiões brasileiras. Atualmente esta rede de comunicação encontra-se em fase de rearticulação, sendo o Fórum Nacional de Mulheres Negras um importante protagonista neste processo. Portanto, a celebração do Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, se articula com os objetivos do Fórum Estadual de Mulheres Negras na medida em que retira da invisibilidade as Mulheres Negras, amplia e fortalece as suas organizações e constrói estratégias para inserir os temas voltados para o combate da opressão de gênero, do racismo e das desigualdades, na agenda política do país.
As parcerias no âmbito regional, estadual, nacional e internacional, se concretizam através dos Fóruns, em conjunto com diversas organizações estaduais, contribuindo para ampliar o enfrentamento do racismo, se esforçado para dar visibilidade às realizações das Mulheres Negras, propondo, implementando e monitorando as políticas públicas de combate a todas as formas de sexismo, racismo e homofobia. Para tanto, é fundamental a intervenção do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro no cenário político, para que haja visibilidade à cultura afro-brasileira e fortaleça-se o diálogo entre o poder público e as organizações de Mulheres Negras.

Afinal, quando surge e qual é a contribuição do Fórum Estadual de Mulheres Negras do estado do Rio de Janeiro na garantia destas conquistas ?

Surge no Rio de Janeiro, na década de 80, tendo como principal objetivo constituir-se em um espaço democrático de discussão e articulação política, com o intuito de contribuir com o fortalecimento institucional das organizações e movimentos de Mulheres Negras organizadas dos diversos segmentos sociais.
Este Fórum tem tido o compromisso de dar visibilidade às conquistas e as intervenções de enfrentamento permanentes que travamos no nosso dia-a-dia para combater o racismo, sexismo e todas as formas de discriminação; sejam sociais e/ou políticas. Reunindo, organizando e fortalecendo ações de Mulheres Negras em diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro.
A prioridade do FEMNegrasRJ é reunir-se com as Mulheres Negras para formulação de propostas e projetos com o objetivo de intervir nas políticas públicas, de forma a possibilitar o “empoderamento” e o crescimento político das Mulheres Negras, através de capacitações, atividades culturais, seminários, encontros, palestras, conferências em níveis local, estadual, nacional e internacional; garantindo assim participação e poder de discussão nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Trabalho e Renda. Atingir este objetivo compreende a participação e a efetiva interação com importantes segmentos e setores da sociedade civil e articulação política nos estados e na federação.
Em 2004, no Seminário realizado pelo Fórum Nacional de Mulheres Negras, ratificou-se a data de 25 de julho como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro tomou como estratégia a realização conjunta com o CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) uma semana de atividades.
Em julho de 2005, o Fórum Estadual, realizou um mês de atividades com exibição de filmes, seguido de debate, com temas enfáticos sobre a situação de opressão particular das Mulheres Negras; apresentação de dança do Fórum Estadual de Jovens Negras e das Baianas do Abarajé; relançamento do livro da escritora Negra Ilka Maria sobre anemia falciforme, seguido de palestra sobre o tema; exposições de artesãs Negras; exposição de fotos "Mulheres de Axé" e o Painel Mulher Negra tem História, com depoimento das Mulheres Negras que participaram da constituição do 25 de julho no ano de 1992.
Neste mesmo ano, o FEMNegrasRJ encaminhou ao Conselho Estadual de Direitos da Mulher, a proposta de instituir no calendário do CEDIM, o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Na mesa -MULHER NEGRA TEM HISTÓRIA - que marcava a culminância da realização do evento, foi anunciado a publicação da Portaria CEDIM nº 002 de 25/07/05, passando a estabelecer a comemoração do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Em 2006 o Fórum
Estadual de Mulheres Negras procurou a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Etnia, Cor, Religião e Procedência Nacional da ALERJ para solicitar encaminhamento de um Projeto de Lei que viesse a reconhecer esta data no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, obtendo vitória com a sanção da Lei nº 5071/2007 (Publicada no Diário Oficial em 16.07.07), passando a instituir o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha como parte do calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Conclui-se que a história de luta das Mulheres Negras por seus direitos, é tão longa quanto à história deste país. Embora não seja reconhecida e nem escrita oficialmente a visibilidade vem sendo conquistada gradualmente graças aos esforços das próprias Mulheres Negras e de suas Organizações.
Tanto os indicadores sócio-econômicos como as práticas de discriminação racial cotidiana, sejam institucionais ou em atitudes pessoais, manifestam-se numa demonstração velada de que o preconceito étnico-racial permanece como um dos fatores estruturantes das desigualdades, intolerância e injustiça; marcando de forma cruel e perversa a realidade brasileira. Falar de Mulher Negra é falar de uma longa história de exclusão, violência, racismo e pobreza. Falar de Mulher Negra é falar de mais de 30% da população brasileira e 43% da população Fluminense, de acordo com dados do IBGE, 2001.
De um lado o racismo - conseqüência inevitável do colonialismo - se incumbiu de excluir a origem étnica-africana, o sexismo - processo imposto pela cultura elitista, patriarcal e machista - se encarregou de eliminar os registros da resistência e da luta das Mulheres Negras no Brasil.
Para além de suas realidades locais, as Mulheres Negras continuam na luta pelo reconhecimento do legado deixado por importantes Mulheres que nos antecederam ao longo de nossa história. Portanto, como herdeiras deste processo contemporâneo, o Fórum Estadual de Mulheres Negras do estado do Rio de Janeiro, continua desempenhando relevantes contribuições para a construção e efetivação da democracia em nosso País.